Oliveira & Sá - Advogados Associados

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TJ-SP anula plano de recuperação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou, pela segunda vez, o plano de recuperação judicial de uma empresa. Desta vez, o caso analisado foi da Decasa Aç&u... Leia+
STF e a modulação temporal dos efeitos da inconstitucionalidade em matéria tributária

STF e a modulação temporal dos efeitos da inconstitucionalidade em matéria tributária Dimas Alberto Alcantara* A limitação temporal dos efeitos da decis&a... Leia+
SP: Estado reduz juro de débito fiscal

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo reduziu em mais de 50% os juros para o pagamento de débitos fiscais do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Se... Leia+
Volume de penhora on-line é crescente

Apesar de ainda haver meios para escapar da penhora on-line, o volume de recursos bloqueados em contas bancárias continua crescendo. Foram congelados R$ 22 bilhões em 2011 para pagamen... Leia+